Urbanístico

No consultivo urbanístico, o Escritório está comprometido a fornecer um serviço especializado e de excelência na assessoria jurídica de seus clientes, auxiliando-os na estruturação de empreendimentos, a partir da interpretação e aplicação das normas urbanísticas.

Além disso, oferece orientações sobre os procedimentos de licenciamento e regularização de empreendimentos, visando garantir a conformidade legal e evitar possíveis problemas futuros, além de elaboração de manifestações e atuação perante o Poder Público para os mais diversos casos, realização de procedimento de transferência de potencial construtivo, vinculação de CEPACs.

O direito urbanístico é uma área do direito público que determina as regras necessárias para aprovação de empreendimentos imobiliários, como o parcelamento do solo e a incorporação imobiliária. Com o aumento da complexidade dessas leis, é essencial para o empreendedor contar com um suporte altamente especializado para garantir a conformidade com as normas vigentes. Por isso, o consultivo urbanístico se dedica a oferecer orientações para melhor estruturação das mais diversas modalidades de empreendimentos, manifestações e pareceres jurídicos relacionados aos empreendimentos imobiliários e as regras urbanísticas orientativas de sua aprovação.

O Bicalho Navarro Advogados possui uma equipe altamente qualificada e preparada para lidar com demandas específicas na área consultiva, e que está constantemente envolvida em questões urbanísticas atuais e de considerável complexidade.