Tipo: Comunicado
- Possíveis novas regras para atualização de valor e regularização de bens (e o prenúncio de um escândalo) – PL 1847/24
- O ITCMD e a nova realidade Tributária
- Receita Federal confirma a possibilidade de opção pelo RET para condomínio de lotes
- RET: RFB finalmente edita nova Instrução Normativa e exigência de ADE para a habilitação ao RET valerá somente a partir de 1º de janeiro de 2025
- Decisão do CNJ torna necessária escritura pública para alienação fiduciária de imóveis em operações de CRI
- Nova Carta Geotécnica do Município de São Paulo
- Prefeitura de São Paulo regulamentou o Programa de Parcelamento Incentivado de Tributos (PPI)
- Câmara dos Vereadores derruba vetos do Prefeito na Revisão da Lei de Zoneamento
- Renúncia a pedidos acessórios excedentes ao teto dos Juizados Especiais
- Reflexos da PEC 45 (Reforma Tributária) e a decisão do STF sobre ITCMD em bens do exterior